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Região terá mais de R$ 1 milhão em créditos com mudança no ISS

PUBLICADO DIA: 08/06/2017
POR: Portal Goioerê
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Uma alteração na forma como o ISS (Imposto Sobre Serviço) é cobrado, injetará R$ 1.064.228,00 nos municípios da Comarca de Goioerê, somando ainda a cidade de Janiópolis.
Antes, o imposto sobre qualquer operação financeira como cartão de crédito, débito, leasing ficava para o município da cidade-sede do estabelecimento prestador do serviço. Com a mudança, o dinheiro será recolhido na cidade do consumidor.
A alteração foi feita no final do mês de maio numa votação na Câmara dos Deputados e no Senado. Os parlamentares derrubaram o veto do presidente Michel Temer ao Projeto de Lei Complementar nº 366/2013 que beneficia os municípios. Segundo o governo, a alteração contribuiria para a elevação de alguns serviços.
De acordo com um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em todo o Paraná, mais de R$ 344 milhões em recursos serão distribuídos anualmente.
Na região, os maiores valores serão pagos a Goioerê, que vai receber R$ 669.277,00. Em seguida aparece Moreira Sales que será beneficiado com R$ 157.145,00 e Quarto Centenário com R$ 97.394,00. Depois vem Janiópolis com R$ 81.660,00 e Rancho Alegre D’Oeste que terá mais R$ 58.757,00.
Apesar de ser positiva para os municípios, principalmente para os menores que possuem dificuldades para arrecadar recursos, a mudança na distribuição do ISS desagradou alguns segmentos, entre eles as empresas administradores de cartão de crédito e planos de saúde. Com a nova forma de cobrança os estabelecimentos serão forçados a aumentar o número de unidades físicas nas cidades, para evitar ter de pagar impostos sobre operações em centenas de cidades. A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) anunciou que, devido aos custos na abertura e operação de filais alguns planos estudam se retirar de cidades menores.

CONCENTRAÇÃO – Segundo a CNM, um dos principais benefícios da medida é diminuir a concentração da arrecadação de ISS nas cidades que reúnem o maior número de empresas do país. O estudo feito pela Confederação apontou que 100 cidades ficam com 78% de toda a renda do ISS. Em contrapartida, 2.600 municípios ficam com apenas 1% do ISS recolhidos no país.

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