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Projeto do Vereador Agilson é Aprovado e “Dia do Jardim Universitário”

PUBLICADO DIA: 10/04/2018
POR: Portal Goioerê
[ssba]

 

O Projeto de Lei Nº 018/15/2018, de autoria do Vereador Agilson Flausino, foi
aprovado em segunda votação por unanimidade dos vereadores e agora só
depende de sanção para entrar em vigor.
O Vereador Agilson disse que a data em questão (11 de Março) foi repassada
pela Associação de Moradores daquele bairro, pois consta tal data na
assinatura documental daquelas moradias. “A ideia desse projeto é para que
anualmente sejam realizadas comemorações e projetos que beneficiem aquela
comunidade”, destacou.
De acordo com o Artigo 2º do projeto, Fica o Poder Executivo, através das
Secretarias Municipais de Saúde, Esporte e Cultura, autorizado à promover
eventos alusivos ao Dia do Jardim Universitário. “Queremos apenas o
compromisso de que os projetos habituais, já realizados, sejam levados para
aquele bairro, quem sabe até em uma grande comemoração” ressaltou
Flausino.
A Justificativa do projeto traz ainda o embasamento na Lei nº 1.547/2001, que
instituiu o Dia do Distrito de Jaracatiá. Foi através disso que os moradores do
Jardim Universitário, sugeriram a criação desse projeto, para que no dia em
questão, eventos sejam realizados.

Fonte: Poder Legislativo Municipal

 

 

 

PROJETO DE LEI No 18/15/2018

Súmula: INSTITUI O “DIA DO BAIRRO
JARDIM UNIVERSITÁRIO”, NO
MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO
PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ,
ESTADO DO PARANÁ, APROVARÁ DE AUTORIA DO VEREADOR
AGILSON FLAUSINO DA SILVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONAREI A SEGUINTE LEI:

Art. 1o Fica instituído, no Município de Goioerê, o “DIA DO
BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO”, a ser comemorado, anualmente, no dia
11 de março.

Art. 2o Fica o Poder Executivo, através das Secretarias Municipais de
Saúde, Esporte e Cultura, autorizado à promover eventos alusivos ao Dia do
Jardim Universitário.

§ 1o Caberá às Secretarias Municipais citadas no caput deste artigo, com
o apoio essencial da Associação de Moradores do Jardim Universitário, desenvolver
no dia em questão, os projetos já habituais de cada secretaria, levando aos
moradores do bairro em questão, programas culturais, serviços da área da saúde e
jogos desportivos.

§ 2o Conforme descrito no parágrafo anterior, o evento será
formatado com os projetos habituais que o Município já desenvolve através das
Secretarias Municipais, portanto, não haverá dispêndios para execução desta Lei.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 19 de março de 2018.

AGILSON FLAUSINO DA SILVA

Vereador

JUSTIFICATIVA:

Senhor Presidente, Senhores Vereadores,

Apresento ao elevado crivo de Vossas Excelências o Projeto de Lei
desta data, dispondo sobre: INSTITUI O “DIA DO JARDIM
UNIVERSITÁRIO”, NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO
PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O dia do Jardim Universitário (JU), será comemorado, anualmente, no
dia 11 de março. A data em questão foi repassada pela Associação de Moradores
daquele bairro, pois consta tal data na assinatura documental daquelas moradias.
Assim como ocorre na Lei no 1.541/2001, que instituiu o Dia do
Distrito de Jaracatiá, os moradores do bairro Jardim Universitário, sugeriram a
criação do dia do JU, para que no dia em questão, eventos sejam realizados, tendo a
sua frente as Secretarias Municipais de Saúde, Esporte e Cultura, levando aos seus
moradores os projetos habituais já desenvolvidos em cada Secretaria.

Diante da importância do Jardim Universitário, não vemos nenhum
problema em instituirmos o dia em questão, razão pela qual conto com o essencial
apoio dos Nobres Pares na aprovação deste projeto.
Sala das Sessões, em 19 de março de 2018.

AGILSON FLAUSINO DA SILVA

Vereador

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