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Pacote anticorrupção gera dilema entre parlamentares no Congresso

PUBLICADO DIA: 18/08/2016
POR: Portal Goioerê

pacoteUma encruzilhada surge no horizonte dos deputados com a criação de comissão especial para analisar as 10 medidas de combate à corrupção sugeridas por procuradores do Ministério Público Federal (MPF). Se aprovarem as propostas, rigorosas nas ações contra o crime de colarinho branco, os parlamentares poderão mostrar conexão com os anseios populares, disposição para enfrentar a chaga da fraude tanto no setor público quanto no privado e, de quebra, conquistariam melhora na pisoteada credibilidade do Congresso.

Embora as possibilidades pareçam convidativas, há resistências: aprovar as sugestões na forma em que estão prejudicaria diretamente parte da classe política que está no alvo de investigações, com aumento de penas mínimas, restrição de habeas corpus, criminalização do caixa 2 e do enriquecimento ilícito e redução drástica das hipóteses de prescrição.

— Seria muito positivo, repercutiria bem na imagem da instituição. Mas o que viria depois? Existe uma análise de consequências. Estima-se que um terço dos deputados responda a algum processo judicial. Vão jogar 150 ou mais deles na Comissão de Ética? — analisa o professor de Ciência Política Ricardo Caldas, da Universidade de Brasília (UnB), projetando que grupos de parlamentares tentarão obstruir o avanço do projeto.

Diante desse cenário, apresenta-se a encruzilhada. A Câmara, do ponto de vista político, não pode simplesmente anunciar que não concorda com as 10 medidas, amparadas pelo apoio de quase 3 milhões de brasileiros que assinaram pedido de encaminhamento ao legislativo. Ao mesmo tempo, as propostas, sobretudo em tempos de Operação Lava-Jato, soam ameaçadoras. A discussão fica no fio da navalha.

— Se o Congresso não mudar nada ou ficar só na perfumaria, vai prestar grande desserviço. A situação para aprovar é difícil, mas a população é unânime ao exigir que haja honradez, decência e dignidade no exercício da coisa pública. É uma oportunidade — afirma o deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), signatário do projeto com as sugestões do MPF e presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção.

Mendes Thame avalia que o fim da prescrição dos crimes de colarinho branco — instrumento fonte de impunidade — é uma das medidas mais relevantes a serem aprovadas pelo Congresso.

— A lei não tem efeito retroativo. Por essa razão, achamos um absurdo que alguns deputados que defendem corruptos e a indústria da impunidade estejam combatendo as 10 medidas — afirma o parlamentar.

O juiz Sergio Moro, que preside os processos da Lava-Jato em primeira instância, participou de uma sessão da comissão especial da Câmara no dia 4 deste mês, garantiu ser favorável às propostas e adotou tom elogioso ante a disposição da Casa em debater o tema.

— Isso significa que o Congresso pretende apresentar resposta à questão da corrupção sistêmica.

É algo que dá esperança — destacou Moro, que apontou a possibilidade de ser iniciado um círculo virtuoso na política nacional.

Relator do projeto das 10 medidas na comissão especial, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) entende que, apesar das pressões, um texto equilibrado e a pressão popular serão fundamentais para garantir a aprovação no Congresso. Segundo o parlamentar, até o momento, ninguém lhe ofereceu um texto alternativo para afrouxar as normas apresentadas pelos procuradores do MPF.

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